| Título: |
|
DECRETO Nº 59.298 24/03/2020 (texto original) |
| |
|
Revogado(a) parcialmente |
| Ementa: |
|
Suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços. |
| Publicação: |
|
DOC 24/03/2020 p. 1 c. todas
Republic. DOC 26/03/2020 p. 1, 3 c. 4, todas |
| Revogação: |
|
Revoga o Decreto nº 59.285/2020.; (ver documento)
Revoga a Portaria Conjunta nº 8/2020;
Decreto nº 59.620/2020 - Revoga o inciso I do art. 4º deste Decreto. (ver documento)
|
| Notas complem.: |
|
- Decreto 60.107/2021 - Sujeita os estabelecimentos privados de comércio e prestação de serviços que não respeitarem as regras e restrições de funcionamento e de atendimento ao público previstas no Plano São Paulo, instituído pelo Governo de São Paulo, às penalidades cabíveis, conforme preconizadas por este Decreto.
|
| Alterações: |
|
Dec. 59.312/2020 - Altera o Anexo Único deste Decreto.; (ver documento)
Dec. 59.335/2020 - Prorroga o prazo previsto no art. 1º deste Decreto.; (ver documento)
Dec. 59.349/2020 - Altera o Anexo Único deste Decreto, com as alterações do Decreto nº 59.312/2020.; (ver documento)
Dec. 59.363/2020 - Prorroga o prazo previsto no art. 1º deste Decreto.; (ver documento)
Dec. 59.383/2020 - Altera o Anexo Único deste Decreto, com as alterações do Decreto nº 59.349/2020.; (ver documento)
Dec. 59.405/2020 - Prorroga o prazo previsto no art. 1º e altera o Anexo único deste Decreto.; (ver documento)
Dec. 59.473/2020 - Prorroga o prazo previsto no art. 1º deste Decreto.; (ver documento)
Dec. 59.534/2020 - Prorroga o prazo previsto no art. 1º deste Decreto.; (ver documento)
Dec. 59.552/2020 - Prorroga o prazo previsto no art. 1º deste Decreto.; (ver documento)
Dec. 59.644/2020 - Prorroga o prazo previsto no art. 1º deste Decreto.; (ver documento)
Dec. 59.681/2020 - Prorroga o prazo previsto no art. 1º deste Decreto.; (ver documento)
Dec. 59.721/2020 - Prorroga o prazo previsto no art. 1º deste Decreto.; (ver documento)
Dec. 59.747/2020 - Prorroga o prazo previsto no art. 1º deste Decreto.; (ver documento)
Dec. 59.778/2020 - Prorroga o prazo previsto no art. 1º deste Decreto. (ver documento)
|
| Indexação: |
|
Coronavírus - Covid 19 - Pandemia - Doença epidêmica - Situação de emergência - Combate - Transmissão - Prevenção - Suspensão - Atendimento - Atendimento presencial - Presença - Público - Comércio - Estabelecimento comercial - Prestador de serviço - Prestação de serviço - Comércio ambulante - Comércio atacadista - Prazo - Fechamento - Acesso - Proibição - Ingresso - Consumidor - Entrega expressa - Internet - Aplicativo móvel - Telefone - Exclusão /art. 2º, Anexo único/ - Limpeza - Alcool gel - Higiene - Divulgação - Informação - Subprefeituras - Atribuição - Competência - Permissão de uso - Guarda Civil Metropolitana - Apoio - Fiscalização - Penalidade /art. 6º e 7º/ - Interdição - Multa - Apreensão de mercadoria - Cassação - Licença de funcionamento |